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O 'abestado' no Congresso
Fontes da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo são unânimes: Tiririca vai sair incólume de denúncia sobre seu suposto analfabetismo. O palhaço foi o candidato a deputado federal mais votado do país, com 1,3 milhão de eleitores.
Nesta segunda-feira, o juiz eleitoral Aloísio Sérgio Rezende Silveira aceitou uma denúncia do Ministério Público Eleitoral que acusa Tiririca de ter falsificado o documento que apresentou para demonstrar que não é analfabeto, uma exigência aos candidatos sem comprovação de escolaridade.
O grande trunfo do palhaço é o fato de o registro da candidatura dele ter sido deferido pela Justiça Eleitoral. Além disso, Tiririca é amparado por fundamento constitucional. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ainda que seja judicialmente intimado.
Há uma outra dificuldade. Tiririca está no Ceará, ou seja, teria de ser notificado pela Justiça cearense a pedido da Justiça paulista. E há um outro porém: ele será diplomado no dia 16 ou 17 de dezembro, e a partir de então será considerado deputado federal. O que significa que a competência para investigá-lo, seja no âmbito criminal, seja no âmbito civil, passa a ser de competência exclusiva do STF. É a chamada prerrogativa por foro ou função, de qual gozam os parlamentares. Em suma:
Pior não fica. Só melhora. Para ele.
Por Guilherme Vieira Prestes
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