Nos jornais: TSE aprova divulgar "lista suja" na internet
Folha de S. Paulo
TSE aprova divulgar "lista suja" na internet 
Os eleitores poderão consultar pela internet, nas eleições deste ano, a "ficha criminal" dos candidatos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite de ontem a obrigação de os políticos apresentarem, no pedido de registro da candidatura, documentos informando detalhadamente o teor e a situação de eventuais processos criminais a que respondam. O tribunal promete digitalizar a papelada e colocá-la na internet, no campo em que é feita a divulgação das candidaturas. Até então, os candidatos só eram obrigados a provar que não sofreram condenação definitiva, ou seja, não precisavam dar informações sobre processos que respondem, mas em relação aos quais ainda cabe recurso. Hoje o tribunal pode estender a medida e exigir informações sobre processos também da área cível, como os de improbidade administrativa. "Isso permitirá aos eleitores votar de forma mais esclarecida e consciente", disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
País cumpre só 1/3 das metas para a educação
Enquanto petistas e tucanos fazem alarde dos seus feitos na educação, um dos levantamentos mais abrangentes já realizados sobre a última década revela que os avanços na área foram insuficientes. Apenas 33% das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001, foram cumpridas. Relatório obtido pela Folha, feito sob encomenda para o Ministério da Educação, aponta alta repetência, baixa taxa de universitários -apesar dos programas criados nos últimos anos- e acesso à educação infantil longe do proposto. O estudo, que abrange o período de 2001 a 2008, foi feito por pesquisadores de universidades federais, com apoio do Inep (instituto de pesquisa ligado ao MEC).
Senado amplia isenção de IR para aposentado
Os aposentados poderão ter o benefício da isenção adicional do Imposto de Renda a partir dos 60 anos -e não somente aos 65 anos, como é hoje. O benefício foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Pelas regras atuais, quando completam 65 anos de idade, os aposentados passam a ter direito ao dobro da isenção do IR concedida aos demais trabalhadores. Isso quer dizer o seguinte: o limite atual de isenção, de R$ 1.499,15, seria dobrado (para R$ 2.998,30) já a partir dos 60 anos, ou seja, com cinco anos de antecedência.
Dilma tem 40% entre quem tem Bolsa Família; Serra, 25%
A pré-candidata do PT Dilma Rousseff lidera a disputa pelo Planalto entre os eleitores beneficiados pelo Bolsa Família, mostra pesquisa Datafolha. Mas, a oito meses das eleições, a vantagem da petista não se mantém entre os contemplados por financiamentos de habitação popular do programa Minha Casa, Minha Vida. Dilma alcança 40% dos votos entre os inscritos no Bolsa Família, contra 25% de Serra e 10% de Ciro Gomes (PSB). Marina Silva (PV) tem 8% nesse universo. A liderança da petista chega a 46% dos votos entre os inscritos no Bolsa Família no cenário sem Serra nem Ciro. No domingo, o Datafolha revelou que a diferença entre José Serra (PSDB) e a pré-candidata petista caiu de 14 para 4 pontos desde dezembro. O tucano tem 32% contra 28% de Dilma no principal cenário.
Serra e Dilma antecipam debate econômico
Lado a lado dois dias após a divulgação da pesquisa Datafolha, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), criaram ontem um ambiente de debate eleitoral antecipado e, pela primeira vez, explicitaram divergências sobre a economia ao compararem gestões e políticas públicas. O embate entre os dois pré-candidatos à Presidência ocorreu durante os respectivos discursos na inauguração do complexo industrial da Case New Holland (máquinas agrícolas), em Sorocaba. Último a falar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enalteceu seu governo, antes elogiado por Dilma, e deixou Serra sem direito a tréplica. A petista destacou que os dois elementos essenciais para o crescimento dos últimos anos foram o consumo e o crédito.
Juiz condena a Folha a pagar indenização por danos morais
O juiz estadual André Pinto, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, e a jornalista Eliane Cantanhêde a pagar R$ 35 mil ao juiz Luiz Roberto Ayoub a título de indenização por danos morais pela publicação de um artigo em 10 de junho de 2008. A decisão é de primeira instância e a advogada da Folha, Taís Gasparian, informou que vai recorrer. No texto "O lado podre da hipocrisia", Cantanhêde criticou a atuação do governo durante a recuperação judicial da Varig e citou um e-mail do ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, destinado à ministra Dilma Rousseff, em que ele menciona a aproximação do governo com Ayoub, juiz do caso Varig.
Arruda quer deputados de testemunhas
O governador José Roberto Arruda (sem partido), preso há 20 dias, quer convocar todos os 24 deputados distritais, empresários e até o governador interino Wilson Lima (PR) para que prestem depoimentos a seu favor no julgamento da cassação de seu mandato. Preso na Polícia Federal, Arruda pretende emparedar os deputados aliados que vão julgá-lo. Se for cassado, ele perde o foro especial e corre o risco de ir para uma prisão comum. Aliados dizem que ou cada um vai ter que se incriminar para depor pelo impeachment de Arruda ou eles vão ser obrigados a inocentá-lo.
Hillary pedirá sanções ao Irã, mas Brasil vai rejeitar pressão
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, insistirá hoje com o presidente Lula e com o chanceler Celso Amorim para que o Brasil apoie o endurecimento das sanções contra o Irã, para tentar forçá-lo a manter o programa nuclear nos limite do uso pacífico. Seus interlocutores brasileiros insistirão que sanções não contribuem para resolver problemas, de que dá prova o próprio Irã, "que já está sob sanção das Nações Unidas", como diz Amorim. "Sanções atingem a população que mais necessita e nem por isso modificam o comportamento do governante. Qualquer pessoa sensata pensa assim", disse o chanceler.
Casa Civil nega ter maquiado atrasos em obras do PAC
A Casa Civil da Presidência da República divulgou nota negando ter maquiado os balanços oficiais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como forma de esconder atraso em três de cada quatro das principais obras do programa. Conforme reportagem de ontem da Folha, a maioria dessas obras mantém, nos documentos oficiais, o carimbo de "adequado", apesar do atraso. Isso se deve ao fato de o governo ter estendido prazos de entrega. "Se existe "maquiagem" ou tentativa de "esconder" informações em relação ao PAC, ela está na reportagem do jornal.
O Estado de S. Paulo
Em discursos, Lula e Serra disputam quem tem os melhores projetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), travaram uma disputa de programas ontem, durante a inauguração da fábrica de máquinas agrícolas da Case New Holland, em Sorocaba. Diante da cúpula mundial do grupo Fiat, detentor da marca, o presidente e a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão, apontaram projetos do governo federal - como o Programa de Aceleração Econômica (PAC), o Mais Alimentos, que financia tratores para a agricultura familiar, e o Minha Casa Minha Vida, de financiamento de casas (veja texto na página A8) - como responsáveis por evitar que a crise internacional provocasse maiores estragos no País.
Presidente condena ''terror eleitoral''
Ontem, em discurso para empresários do setor automobilístico, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que não acreditem "na ideia imbecil" de que seu sucessor no Palácio do Planalto pode "estragar tudo". "A eleição não pode mais causar qualquer sinal de terrorismo no Brasil", alertou.
Para DEM, Aécio não seria vice, mas ''sócio''
Dando início à romaria de líderes aliados que tentarão sensibilizar o governador mineiro Aécio Neves (PSDB) a aceitar a vaga de vice numa chapa encabeçada por José Serra, o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse ontem que numa eventual vitória tucana, o mineiro seria como um "sócio" do presidente eleito. "Eu diria que seriam dois presidentes tocando o Brasil para frente. Aécio Neves jamais será um vice, ele será um sócio do presidente." Na reunião de cerca de uma hora, Aécio reafirmou que sua intenção é disputar uma cadeira no Senado. "Vi muito firme na figura do governador Aécio o seu compromisso com Minas. Eu diria que é um forte indicativo de que ele tem vontade realmente de participar dessa eleição como candidato a senador", disse o líder do DEM.
Aeroportos do PAC estão com até 41 meses de atraso
As obras de melhoria de infraestrutura em aeroportos e portos no País previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão com atrasos de até 41 meses. Alguns problemas identificados no início do plano ainda não foram solucionados. A avaliação do ritmo dessas obras é relevante porque os aeroportos são uma das bases da infraestrutura da Copa de 2014. A situação dos portos também ajuda a determinar o ritmo do crescimento da economia.
Saneamento teve apenas 20% do prometido
A manutenção do fraco ritmo de execução das obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai custar caro e pode fazer com que sejam precisos mais sete programas para garantir acesso a água e esgoto tratados para todos os brasileiros. A análise é do Instituto Trata Brasil (ITB), organização voltada para o acompanhamento da evolução do saneamento público, que divulgou ontem relatório sobre o desempenho das obras no setor dentro do programa federal, carro-chefe da campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
A campanha nada secreta de Agaciel
Apontado como responsável pelos atos secretos do Senado, segundo investigação da própria Casa, o ex-diretor-geral Agaciel Maia briga por espaço no PTC, ao qual se filiou em setembro, para disputar uma vaga na Câmara. A intenção de Agaciel, segundo apurou o Estado, é eleger-se deputado federal e garantir foro privilegiado. Em pré-campanha, ele já distribuiu calendários em Brasília. Adesivos com seu nome, que divulgam sua página na internet, também são vistos nos carros que circulam na cidade, além de um trio elétrico, flagrado pela reportagem. Agaciel nega que esteja em campanha. "Candidatura é futurologia", disse ele ontem à reportagem, em entrevista por telefone. "Isso é coisa dos amigos que estão me dando apoio e dizendo: "Agaciel, não esmoreça"."
Leia ainda: Agaciel de novo, nos braços do povo?
TSE confirma regra que barra doações ocultas
Os partidos políticos terão de discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano, o que poderá tornar mais difícil a prática das chamadas doações ocultas. Além disso, ao pedir o registro de uma candidatura, os políticos terão de apresentar certidão criminal digitalizada. E o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar em trânsito. As novidades foram aprovadas ontem pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de evitar as chamadas doações ocultas, permitir que os eleitores consultem com facilidade se um determinado político responde a processos na Justiça e qual é a situação dessas ações, além de garantir o voto de quem está viajando.
Impeachment segue na Câmara
A Câmara Legislativa cumpriu ontem mais uma etapa do processo de impeachment do governador afastado do DF, José Roberto Arruda: foi lido, em plenário, o parecer do relator, o deputado Chico Leite (PT), favorável ao prosseguimento do processo. Amanhã, o parecer voltará à pauta do plenário, desta vez para ser votado. No relatório, o deputado afirma que os indícios que pesam contra Arruda são suficientes para que ele seja acusado de crime de responsabilidade. "O crime de responsabilidade viola o direito de toda uma nação, e até das gerações que estão por vir", anota.
STF abre debate antes de julgar ação contra cotas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem um pedido do DEM para que fossem revistos os critérios de convocação das entidades que discutirão em audiência pública na Corte a adoção de políticas de cotas raciais para ingresso em universidades públicas. A audiência, que começa hoje e prossegue até sexta, foi convocada por Lewandowski, relator de dois processos que contestam a política de cotas, um deles apresentado pelo DEM. O ministro discordou dos argumentos do DEM de que não haveria isonomia na distribuição do tempo entre os favoráveis às cotas raciais e os contrários. "Não há atentado à isonomia", concluiu o ministro.
Deputado da 'oração da propina' renuncia
Condutor da "oração da propina", o deputado distrital Júnior Brunelli (PSC) renunciou ontem ao mandato para não ser cassado. Desde o último dia 11, quando o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem-partido, ex-DEM), foi preso, já abandonaram seus mandatos o vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) e o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM).
Por terem renunciado, os processos por quebra de decoro parlamentar contra Brunelli e Prudente foram extintos. A deputada Eurides Brito (DEM) anunciou ontem que responderá à ação no cargo. Ao final do processo, pode ter o mandato cassado e a inelegibilidade decretada.
Jobim admite falha e garante que FAB não omitiu documentos secretos
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu que houve desatenção, inclusive dele próprio, na análise do conteúdo dos documentos secretos da Aeronáutica, entregues ao Arquivo Nacional no início do mês passado, como revelou o Estado. Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado, ontem, Jobim negou que a Aeronáutica tenha sonegado a entrega dos seus documentos secretos, como tinha sido solicitado em 2006 pela Casa Civil. O ministro lembrou que poucos dias depois do pedido a Aeronáutica informou oficialmente à Casa Civil que dispunha de documentos.
OAB quer vetar juízes suspeitos por corrupção na advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer barrar o ingresso na advocacia de magistrados suspeitos de corrupção. A entidade estuda medidas para impedir que juízes afastados das funções por improbidade ou "delito grave" possam receber registro na OAB para exercer papel de advogado. "Se não serve para ser juiz não servirá para ser advogado", declarou Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB.
O Globo
PSDB amplia Bolsa Família e líder do governo é contra
A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que prevê aumento do benefício do Bolsa Família para famílias em que as crianças tenham um bom desempenho escolar. Mesmo contrariados com a proposta do tucano, que põe a digital do PSDB na grande bandeira de campanha do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, os líderes governistas não impediram a aprovação da matéria, que agora segue para apreciação da Câmara. Mas a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), votou contra.
Tão perto, tão distantes
O governador José Serra, pré-candidato do PSDB às eleições presidenciais, e a ministra Dilma Rousseff, que disputará pelo PT, fizeram ontem o primeiro embate depois do resultado das pesquisas eleitorais que apontam os dois com uma diferença de apenas quatro pontos percentuais.
Sob a intermediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu conselhos aos dois sobre a melhor maneira de fazer política, Dilma e Serra compararam suas atuações durante a crise financeira e tentaram se mostrar mais próximos do público durante a inauguração de uma fábrica de máquinas agrícolas da Case New Holland, do grupo Fiat, em Sorocaba.
Lula diz que eleição não pode mais provocar 'terrorismo' nas campanhas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem que os brasileiros evitem o “terrorismo” que costuma anteceder campanhas eleitorais no país, com pessoas dizendo que o candidato eleito pode destruir o que foi construído pelo antecessor. Falando a empresários do setor automobilístico, depois de ser homenageado pelas medidas tomadas contra a crise financeira, Lula se disse vítima desse terrorismo todas as vezes em que disputou as eleições para a Presidência da República.
Presidente defende medidas estatizantes
No embalo do balanço positivo do Banco do Brasil, que teve o maior lucro anual da história anunciado semana passada, o presidente Lula e sua candidata à sucessão, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reforçaram ontem as vantagens das medidas estatizantes no país e criticaram os tucanos que os antecederam. Lula afirmou que seus antecessores não acreditavam nos servidores públicos, base de apoio do PT.
— Provamos que o Estado não é ineficaz como alguns quiseram fazer crer nas últimas três décadas. Provamos que o Estado não precisa se meter a ser um gerente, um empresário. O Estado tem que ser o grande indutor das coisas que devem acontecer — disse Lula.
Serra não se lança, mas já forma time de eleição
A coordenação da pré-campanha à Presidência do governador José Serra (PSDB) já conta com pelo menos três integrantes da equipe do tucano na sua gestão em São Paulo. Devem deixar seus cargos nas próximas semanas José Henrique Reis Lobo, secretário de Relações Institucionais do governo e presidente do diretório municipal do PSDB, e Marcos Antonio Monteiro, secretário-adjunto de Gestão Pública e tesoureiro da executiva estadual do PSDB. O presidente do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), Felipe Soutello, deixa o posto hoje para colaborar com o grupo.
TSE muda regra e impede doações ocultas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem uma regra que impedirá doações ocultas nas campanhas eleitorais de 2010. Até as últimas eleições, pessoas e empresas costumavam doar aos partidos que, por sua vez, repassavam aos candidatos. Na prestação de contas, os candidatos não especificavam a origem dos recursos, mantendo o sigilo do colaborador. Neste ano, a prática estará proibida: todos os candidatos deverão informar à Justiça Eleitoral o real doador de dinheiro, dos bens ou dos serviços prestados ao longo da campanha, seja doações diretas ao candidato ou ao partido.
Candidato terá que apresentar folha criminal
Em outra instrução normativa aprovada ontem à noite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos serão obrigados a apresentar certidão criminal no momento de registro na Justiça Eleitoral. Assim, o eleitor saberá se ele tem ficha suja. Se houver processos, o candidato não será impedido de se candidatar — a menos que haja contra ele condenação judicial definitiva. A ideia é dar ao eleitor a oportunidade de conhecer os antecedentes do candidato e pesar essa questão na hora de votar.
Arruda é abandonado por antigos aliados
O clima de abandono a José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) tomou conta de vez da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Sem constrangimento, ex-aliados do governador preso e afastado prometeram ontem votar a favor da abertura do processo de impeachment contra ele.
O relatório, que acusa Arruda de chefiar o mensalão do DEM em Brasília, deve ser aprovado com folga amanhã, em votação aberta no plenário da Câmara. Depois, Arruda ainda terá cerca de dois meses para decidir se renuncia, para evitar a cassação. Recém-convertido a defensor do impeachment, o líder do governo, Batista das Cooperativas (PRP), tentou negar a traição a Arruda.
Câmara aprova PEC que cria piso salarial para policiais e bombeiros
Pressionada por manifestantes, que chegaram a interromper o trânsito na Esplanada dos Ministérios ao longo do dia, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em primeiro turno, o texto principal de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um piso provisório para policiais militares, bombeiros e policiais civis: R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais. Estabelece ainda que uma lei federal irá criar, em definitivo, o piso salarial nacional para essas categorias. A votação não foi concluída: foi aprovado apenas o texto principal, ficando para hoje a votação dos destaques apresentados.
Jobim confirma que ele e chefes militares ameaçaram se demitir
Pela primeira vez em público, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou ontem que ele e os três comandantes das Forças tomaram a decisão de pedir demissão de seus cargos no fim do ano passado, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recuasse em alguns trechos do Programa Nacional dos Direitos Humanos. A declaração de Jobim diverge do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que semana passada alegou que o programa não causou uma crise militar. Em audiência na Comissão de Defesa Nacional do Senado, Jobim afirmou que não chegou a comunicar a Lula o desejo de se demitir porque o presidente se antecipou e prometeu rever o ponto polêmico. O texto previa a criação, por decreto, da Comissão da Verdade para apurar apenas circunstâncias das mortes e desaparecimentos de opositores do regime militar.
Correio Braziliense
Bolsa Tucana para estudantes
O PSDB quer tirar proveito eleitoral do Bolsa Família. Proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovada pela Comissão de Educação, cria um benefício extra vinculado ao desempenho educacional de filhos de famílias incluídas no programa. Para evitar colocar no colo dos tucanos uma bondade em ano de disputa nas urnas, o governo reagiu e afirmou que a ideia põe em risco a viabilidade dos benefícios já pagos. O projeto de lei tinha caráter terminativo na comissão, mas a base aliada entrou com recurso para votá-lo em plenário. A proposta de Tasso condiciona o recebimento de recursos variáveis a “resultados positivos” em avaliação oficial. A norma se aplicaria a estudantes de 6 a 17 anos, sem limite por família.
Cada um com seus sinais de rejeição
A quatro meses do início oficial da campanha para presidente da República, analistas de pesquisa, políticos e marqueteiros passam horas tentando identificar desde já os pontos fracos de cada candidato ou pré-candidato à corrida eleitoral. Neste início de março, cada um já sabe onde aperta — ou pode apertar — o sapato da campanha. No caso de Dilma Rousseff, do PT, que, assim como Marina Silva (PV), já está aprovada num congresso partidário para a disputa, a equipe petista deu o veredito: as dificuldades da ministra estão justamente onde ela pretendia ter vantagem: entre as mulheres e aqueles que moram no Sul do país, onde Dilma fez política e ocupou cargos administrativos no governo do petista Olívio Dutra, como secretária de Energia. Agora, o PT passará a olhar com mais atenção para ver o que pode ser feito no sentido de aplainar esse terreno antes mesmo da campanha eleitoral.
Pressão renovada sobre Aécio
A decisão do PSDB sobre a candidatura presidencial está na cabeça dos principais protagonistas: os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra. Nem mesmo a cúpula tucana sabe avaliar o efeito da pressão que tem exercido sobre ambos, já que eles aumentaram a reserva sobre o conteúdo das conversas, que têm sido diárias. Os auxiliares mais próximos evitam arriscar um palpite(1) sobre a chapa que a legenda apresentará ao Planalto. Serra ainda é o nome mais cotado para encabeçá-la, mas a possibilidade de ele desistir e abraçar a candidatura à reeleição ao governo de São Paulo, diante da tendência de queda apontada pelas últimas pesquisas de intenção de voto, é considerada uma hipótese cada vez mais plausível.
Brasil virtual ganha nova cara na web
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta hoje o novo espaço institucional do país na internet. O Portal Brasil pretende agregar o conteúdo de centenas de sites do Poder Executivo federal e, assim, facilitar o acesso de brasileiros a informações e serviços oferecidos por cerca de 260 órgãos e entidades da União. A nova proposta, liderada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e desenvolvida nos últimos três anos, substitui o modelo antigo do site www.brasil.gov.br, mas o endereço continua o mesmo. O custo do novo portal no primeiro ano de funcionamento será de até R$ 11 milhões.
TSE mantém proporção
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter a representatividade dos estados no Legislativo federal e estadual. Desde a semana passada, quando o relator das regras das eleições, ministro Arnaldo Versiani, apresentou a minuta com a possibilidade de alteração, deputados e senadores de oito estados que perderiam vagas começaram uma verdadeira campanha contra a resolução. O Amazonas, que ganharia uma cadeira na Câmara, com outras sete unidades da federação, organizou o “bloco do eu sozinho” em prol da proposta. Ontem, representantes do estado tentaram mais uma vez sensibilizar os ministros. Como a estratégia não deu certo, a Assembleia Legislativa do Estado vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar ganhar as vagas.
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