SPEEDY - OMISSÃO DA TELEFÔNICA - MULTA

A imaginação não tem limites!
O artista chama-se Jean-luc Cornec e as ovelhas encontram-se no Museu
de Comunicações, em Frankfurt. Cada uma delas é feita de telefones e fios.


Omissão sobre suspensão de compra do Speedy já caracteriza multa para Telefônica, diz Idec

MARINA LANG
colaboração para a Folha Online

A ausência de informações ao usuário a respeito da suspensão do serviço de banda larga Speedy já é motivo para que a Telefônica seja multada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), segundo informou uma especialista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) à Folha Online, nesta segunda-feira (22). Tanto ela quanto outro especialista consultado pela reportagem informaram desconhecer alguma medida precedente e semelhante conduzida pela agência reguladora.

De acordo com o item 3 do despacho publicado no "Diário Oficial" hoje, a Telefônica deve informar que, "em razão da instabilidade da rede de suporte ao serviço Speedy, a Anatel determinou a suspensão, temporariamente, da sua comercialização."

"A Telefônica não está informando isso, ou seja, há um descumprimento a essa determinação", afirma a advogada do Idec, Estela Guerrini. "Temos a ligação gravada. Enviamos uma carta à Anatel a fim de que ela faça valer a cobrança da multa". A íntegra da correspondência está disponível aqui.

A empresa foi notificada pela Anatel de que, caso prossiga com a venda do Speedy, será multada em R$ 15 milhões, mais R$ 1.000 por assinatura ativada após a determinação.

No começo da noite de hoje, a reportagem entrou em contato com o call center de vendas da companhia. "Não há disponibilidade [da venda] dos serviços de internet em todo o Estado de São Paulo", informou a atendente. No entanto, no começo da tarde, atendentes da empresa disseram que ainda é possível assinar o produto "normalmente".

Quanto ao prazo de 24 horas do desligamento do serviço, Guerrini diz que "isso é o que a Telefônica está dizendo. O Diário Oficial é a própria notificação, ou seja, a partir do momento em que é publicado, a empresa já tem conhecimento", afirma.

Na noite de hoje, a Telefônica divulgou nota afirmando que vai interromper, a partir da 0h da terça-feira, a venda do serviço de banda larga Speedy por meio de sua central telefônica.

Falta de estrutura

Para Leandro Bissoli, especialista em Direito Digital do Patricia Peck Pinheiro Advogados, não há precedentes de ação semelhante por parte da Anatel. "Demos uma busca sobre o assunto e não encontramos", observa. Segundo ele, a Telefônica têm duas opções. "Pode haver reconsideração sobre a decisão do conselho ou uma apelação judicial que, por meio de liminar, suspenderia os efeitos dessa decisão do conselho."

Todos os especialistas consultados pela Folha Online dizem que a Anatel entende que a Telefônica não tem infraestrutura para ampliar sua base de clientes --daí a necessidade de apresentação de um plano de contingência. "A expectativa é a de que haja um planejamento operacional e de contingência. A empresa deve demonstrar que dá conta de manter serviço de forma regular e com qualidade. Espera-se que os clientes sejam beneciados por isso", afirma Guerrini.

"A situação demonstra um grave problema do setor: a falta de concorrência", afirma a advogada. "Para a maioria de São Paulo, não há outra opção que não seja o Speedy. É um caso estrutural que a Anatel deve enfrentar", afirma.

"É uma vitória relativa [para o consumidor]. É uma vitória porque a Anatel finalmente fez algo a respeito. O consumidor se sentia refém das empresas. Mas não é suficiente porque é tímida", analisa Guerrini, a partir da consideração de ausência de infraestrutura para mais concorrência no segmento.

"Do ponto de vista do consumidor e do ponto de vista da administração pública, há uma evolução nos serviços prestados", observa Bissoli.