Deputados e senadores que se aposentaram pelo antigo IPC ainda continuam gerando custos à União
Enquanto aposentados protestam, Congresso gasta R$ 87 milhões com a previdência de velhos parlamentares
Edson Sardinha
Além dos 513 deputados e 81 senadores, o contribuinte brasileiro ajuda a sustentar outro Congresso, que só existe na folha de pagamento da Previdência e custará R$ 87 milhões à União apenas este ano. Esse é o valor que os orçamentos da Câmara e do Senado reservam em 2010 para despesas com aposentadoria e pensão de 2.663 ex-parlamentares, dependentes e servidores vinculados ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999.
O montante, que equivale a 170 mil salários mínimos, daria para bancar por 12 meses a aposentadoria de 14.215 contribuintes que recebem o piso previdenciário, que é de R$ 510. Apenas nos últimos três anos, a União gastou R$ 250,24 milhões com aposentadorias e pensões de ex-parlamentares e dependentes. Cerca de 550 ex-deputados e 80 ex-senadores estão aposentados pelo antigo instituto de previdência parlamentar, que também contempla cerca de 600 viúvas de ex-deputados e senadores. No final do ano passado, a Câmara foi tomada por aposentados, que pressionavam pelo fim do fator previdenciário para os servidores públicos e pela aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que vincula o reajuste da Previdência ao salário mínimo. Os dois temas ainda voltarão à pauta este ano.
O IPC foi extinto pela Lei 9.506/97, que criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A nova norma preservou os direitos dos parlamentares que exerceram o mandato até o começo de 1999 e repassou a conta para a União. As despesas são contabilizadas no orçamento do Congresso. A lei orçamentária deste ano prevê que os gastos com ex-parlamentares, dependentes e servidores vinculados ao instituto vão chegar a R$ 71 milhões na Câmara e a R$ 16 milhões no Senado.
Aposentadoria com oito anos
Pela regra anterior, o congressista era obrigado a se associar ao IPC. Ele podia requerer a aposentadoria proporcional com oito anos de mandato desde que tivesse pelo menos 50 anos de idade. Nesse caso, tinha direito a receber 26% do subsídio parlamentar, o que daria hoje R$ 4,26 mil, considerando-se o atual salário de R$ 16,5 mil dos parlamentares. O benefício integral só era garantido ao deputado ou senador que comprovasse ter cumprido 30 anos de mandato, ou que tivesse se aposentado por acidente de trabalho ou invalidez.
O parlamentar podia inscrever a companheira e os filhos menores de 21 anos ou inválidos, por exemplo, para receberem a pensão no caso de morte. Nesse caso, porém, os pensionistas tinham direito a receber apenas a metade do benefício pago pelo Congresso.
Algumas aberturas da norma facilitavam a vida dos ex-congressistas. Quem havia cumprido o período mínimo de contribuição podia se aposentar anos mais tarde, assim que completasse meio século de vida. No caso de invalidez, mesmo que não tivesse acumulado oito anos de contribuição, o parlamentar podia se aposentar com o equivalente a 13% dos subsídios.
Para alcançar os 30 anos de mandato, o congressista podia invocar o período em que contribuiu como servidor público no exercício de outros cargos, fazendo a chamada averbação. Nesse caso, tinha de recolher pelo tempo de contribuição fora da Casa e arcar com a cota patronal.
Cada congressista contribuía com algo em torno de 7% a 9% do subsídio parlamentar. A Câmara e o Senado retribuíam, pagando o mesmo percentual pela cota patronal. Como o instituto era considerado uma previdência privada, o parlamentar podia acumular o benefício com outras aposentadorias, no serviço público ou na iniciativa privada.
Servidores das duas Casas também podiam se vincular ao IPC. Mas as regras eram menos generosas com os funcionários, o que explica por que poucos continuaram vinculados ao extinto programa. A maioria deles se desvinculou do programa em 1999, quando o IPC teve suas atividades encerradas em meio a denúncias contra seus dirigentes.
O instituto contava, na época, com cerca de 50 imóveis e uma conta equivalente a 1,5 milhão de dólares no banco. O dinheiro foi repassado à União e os imóveis, distribuídos entre a Câmara e o Senado. Quem não quis continuar no programa recebeu o valor da contribuição de volta.
O Congresso em Foco procurou as assessorias de imprensa da Câmara e do Senado para saber quantos ex-deputados, ex-senadores, dependentes e servidores recebiam pelo IPC. A Câmara respondeu que não tinha condições de fazer o levantamento em tempo hábil. O Senado não retornou o contato da reportagem.
Assim que toma posse, o deputado ou senador tem atualmente três opções: aderir ao plano dos congressistas, contribuir pelo regime geral, da iniciativa privada (INSS), ou pelo regime jurídico único se for servidor público.
Sucessor do IPC, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas é considerado menos atraente pelos parlamentares. Para se ter ideia, apenas 160 dos 513 deputados aderiram ao PSSC. Até hoje, somente 14 deputados se aposentaram pelo programa.
Para continuar recebendo os R$ 16,5 mil quando se aposentar, o parlamentar precisa ter 60 anos de idade e 35 anos de mandato. O congressista ainda pode requerer o benefício integral por invalidez permanente ou acidente de trabalho caso a moléstia ou o acidente ocorram durante o mandato.
Com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição em qualquer sistema previdenciário, o congressista tem direito à aposentadoria proporcional, a partir de 26% do subsídio parlamentar. Ao contrário do IPC, a aposentadoria pelo PSSC não pode ser acumulada com outro benefício.
Apesar de extinto há 11 anos, alguns parlamentares da atual legislatura na Câmara e no Senado ainda estão sujeitos às regras e aos benefícios do IPC. É o caso, por exemplo, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no exercício do mandato desde 1971, Miro Teixeira (PDT-RJ) e Inocêncio Oliveira (PR-PE), ambos no nono mandato.
No início de 2007, 13 deputados se aposentaram pela Câmara. Entre eles, o ex-líder do PP José Janene (PR), então com 51 anos, acusado de ser um dos operadores do mensalão. O deputado paranaense, que se livrou da cassação no plenário, foi o único entre seus colegas a se aposentar com o benefício integral, ou seja, R$ 16,5 mil. Segundo a perícia médica da Casa, ele sofria de uma cardiopatia grave.
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