CÂMARA MUNICIPAL DE S.J. DOS CAMPOS/SP - ENTRADA PROIBIDA

Artigo - Jornal ValePraibano 12.01.10

Roberto Gonçalves


(sim, ainda há pessoas cultas no Brasil!), evidenciando nossa importância no cenário nacional. Por mais que tentemos ser modestos, o peito estufa de orgulho por morarmos numa cidade conhecida e reconhecida como metrópole emergente, conectada como ponta de lança no ingresso brasileiro aos países do primeiro mundo.

Também temos nossa Câmara, celeiro de sucessivos escândalos. Quem pensa que o "parlamentarismo fisiológico", marca registrada da cooptação do legislativo pelo executivo, é patente de nossa cidade, não imagina como essa perversão pública contaminou o Brasil inteiro.

O parlamentarismo fisiológico consagra a tese franciscana do "é dando que se recebe", através da nomeação de afilhados dos vereadores na máquina municipal, da seleção e direcionamento de obras públicas, da divisão da cidade em zonas de influência, distorcendo as razões de existência das câmaras municipais.

O vereador é representante direto do povo, eleito para legislar em favor da comunidade e do interesse supremo de seus habitantes. No parlamentarismo fisiológico os vereadores atuam como assessores da Prefeitura, ocupando espaço dos Secretários que deveriam planejar, executar e avaliar o desenvolvimento de obras públicas. No parlamentarismo fisiológico os vereadores usurpam as funções do executivo. O legislativo existe para elaborar leis. Quem governa é o executivo. No entanto, e sempre existe um entanto quando as coisas estão no avesso do avesso, como na imortal "Sampa" de Caetano Veloso, o parlamentarismo fisiológico subverteu as regras da clássica "caça às raposas" inglesa e hoje o que acontece são as raposas correndo atrás dos cães. Ou o poder executivo paga caro pela aprovação de projetos ou suas excelências não votam. A sociedade, os valores éticos e morais, a divisão constitucional dos poderes, tudo vai para a lata do lixo. A introdução do "parlamentarismo fisiológico" é nua e crua: abaixo tudo que a antiga musa canta, porque ser político, na cabeça de parlamentares desqualificados para o superior exercício da vida pública, é rodar as empreiteiras, envolver-se com a especulação imobiliária, denominar vias públicas, enxurrada de títulos de cidadão, aprovação incondicional a todas medidas impopulares, principalmente aumento de passagens de ônibus e IPTU.

E agora, ainda na quarentena do escândalo do concurso, quando os ingênuos insistem no sonho de que a Câmara poderia se regenerar de sua longa trajetória de ofensas ao bem, à ética, à cidadania e aos princípios que deveriam nortear uma instituição desmoralizada, eis que a dita cuja, acima da lei e do bom senso, resolve proibir ou dificultar o acesso dos contribuintes ao recinto da Câmara Municipal.

Quem deveria controlar o acesso dos vereadores é o contribuinte. Saber que hora chegam, quantas horas por dia trabalham, quantos assessores encontram-se no gabinete, por quê as garagens privativas para assessores, em detrimento do público, jogado lá para os lados do viaduto.

A maior piada da segunda-feira brava, dia 11 de janeiro, numa salada de revolta e perplexidade, foi a decisão da Câmara, uma instituição movida a Ministério Público, que não consegue tirar férias de seus escândalos, preocupada com ladrões.


Roberto Gonçalves é cientista político