Editorial
Partilha Errada
Disputa pela inclusão de obras no Orçamento de São José confirma inversão de papéis
A partilha do Orçamento de São José pelos vereadores da base governista, confirmada em reportagem publicada à página 5 da edição de anteontem do valeparaibano acentua uma distorção nas relações entre o Executivo e o Legislativo, que precisa ser urgentemente corrigida.
A reivindicação de obras por meio de emendas ao projeto de Orçamento apresentado pelo Executivo é um instrumento consagrado do regime democrático brasileiro, mas eivado de equívocos. No Congresso Nacional, por exemplo, a liberação de recursos para as emendas apresentadas por deputados e senadores transformou-se em moeda de troca para o apoio aos projetos e programas do governo, que, deliberadamente, adia ao máximo o repasse das verbas. Nas Assembleias Legislativas, os governos estaduais conduzem com mão-de-ferro o processo de aprovação das peças orçamentárias, deixando para os deputados da base de sustentação algumas migalhas em recursos para serem aplicados em seus redutos eleitorais.
Em se tratando das Câmaras, as distorções ultrapassam todos os limites. As emendas eventualmente apresentadas pelos vereadores oposicionistas são simplesmente ignoradas ou rejeitadas em bloco por aqueles prefeitos que possuem maioria consolidada no Legislativo. Paralelamente, os políticos com bom trânsito junto ao Executivo definem obras entre as prioridades de governo para o próximo ano, mesmo que elas não estejam formalmente incluídas na peça orçamentária.
Por conta dessa prática, os vereadores situacionistas em São José se apresentam atualmente como "subprefeitos", apadrinhando todas as obras realizadas na cidade. A contrapartida política é o apoio irrestrito ao prefeito Eduardo Cury (PSDB) na Câmara, garantindo a aprovação de todos os projetos do Executivo e tolhendo todas as tentativas da oposição de investigar eventuais falhas na administração. O modelo implantado inicialmente pelo ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB) está de tal maneira consolidado que a administração enfrenta dificuldades para acomodar aqueles vereadores em início de mandato que prontamente aderiram à base governista.
Para os eleitores, a partilha do orçamento pode ter um verniz positivo, pois os vereadores muitas vezes se apresentam como intermediários de demandas efetivas da comunidade. A médio e longo prazos, no entanto, o efeito é nefasto: os redutos políticos se transformam em currais eleitorais e tornam obrigatória a peregrinação pelos gabinetes da Câmara em busca de obras mínimas, como uma simples operação tapa-buracos nos bairros. Além disso, o Legislativo abdica da missão de fiscalizar as ações do Executivo, uma das tarefas primordiais dos vereadores.
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