FILHO DE SARNEY PEDE A STF PARA MANTER CENSURA AO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO

Petição foi entregue ao ministro Peluso, que analisa reclamação do 'Estado' contra mordaça

Fausto Macedo

O advogado Eduardo Ferrão ingressou ontem com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual pede manutenção da decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proibiu o Estado de publicar detalhes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

A petição foi entregue no gabinete do ministro Cezar Peluso, para quem foi distribuída terça-feira reclamação do Estado contra a ordem do desembargador. O recurso, subscrito pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, pede liminarmente a suspensão da censura ao jornal, em vigor há 111 dias.

Manuel Alceu assinala que a mordaça imposta pelo Judiciário é "certamente a mais avassaladora e lastimável delas". O advogado sustenta que o TJ-DF, "canonicamente sob a roupagem de verdadeira Congregação para a Doutrina da Fé, aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição prévia (...) e privilegiou, ou pensa estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-se ao direito prevalecente da atividade informativa.

ARGUMENTOS

"Pedimos que seja mantida a decisão que já havia sido tomada", assinalou Ferrão, advogado de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), alvo da Boi Barrica. Os argumentos de Ferrão são os mesmos usados no agravo de instrumento - recurso ao TJ-DF contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília, que havia indeferido o pedido de Fernando.


Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o "Estado" divulgue reportagens já apuradas sobre o caso


COMENTÁRIO

Esperamos que o STF indefira este pedido por parte deste senhor de nome Fernando Sarney, como também esperamos que as reportagens já apuradas e que são estarrecedoras, é o que se presume, sejam publicadas na íntegra por este jornal. A manutenção a CENSURA a este jornal é um total abuso à DEMOCRACIA, colocando-a em risco.
ARVÃO