LEI PROIBE COBRANÇA DE ASSINATURA DE EMPRESA DE TELEFONIA

Medida valerá em São Paulo e empresas que descumprirem terão que pagar multa de dez vezes o valor cobrado

Priscila Trindade, da Central de Notícias

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelos serviços de telefonia fixa e móvel .


O projeto de lei 255/2002, do deputado Jorge Caruso (PMDB), teve seu veto derrubado em sessão plenária da Assembleia e deve ser publicado no Diário Oficial do Estado, após a assinatura do presidente da Casa.



Segundo a Assembleia Legislativa, as concessionárias que desrespeitarem a nova norma serão multadas com valor dez vezes superior ao cobrado de cada usuário.