CÂMARA DE S. JOSÉ DOS CAMPOS/SP

Opinião

Câmara

Álvaro Pedro Neves Pereira, São José dos Campos


O Brasil é o único país do mundo desde 1977 a pagar salário a vereadores em todas as suas cidades. Fora o Brasil, somente Nova York e Londres pagam e as funções de um vereador empenhado em suas atribuições são as seguintes:

Elaboração da Lei Orgânica do Município; fiscalização e julgamento das contas do Executivo; inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos - no exercício do mandato e na circunscrição do município; legislar sobre assuntos de interesse local.

O vereador não é funcionário público, portanto não deve atrelar-se aos benefícios concedidos ao funcionalismo público de seu município. Outra vergonha é o exercício remunerado de duas funções, a de vereador e a de funcionário público. O Ministério Público deveria impor-se e determinar que estas pessoas sejam obrigadas a optar por um dos salários, ou de vereador ou de funcionário público, nunca os dois.

Gostaria que o MP e a OAB joseense verificassem estas circunstâncias, pois estes senhores dilapidam o erário público. Que devolvam tudo o que receberam, inclusive os vereadores de legislaturas passadas.