EDITORIAL JORNAL VALEPARAIBANO

Nos Trilhos


A liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a posse imediata de suplentes de vereadores em todo o país, ajuda a colocar nos trilhos esse trem desgovernado que foi criado pela aprovação da chamada PEC dos Vereadores pela Câmara Federal.

A PEC havia provocado uma onda de vale-tudo.

Tão logo ela foi promulgada, em tempo recorde, teve início em todo o país um movimento pela posse dos suplentes, graças à criação, de sopetão, de quase 8.000 novas vagas nas Câmaras Municipais, 97 delas na região do Vale do Paraíba. Pelo menos dois casos de posse já sacramentada são conhecidos --em Bela Vista de Goiás (GO) e em Conselheiro Pena (MG). Em São José dos Campos, em outro exemplo, seis suplentes se entregaram a cálculos e cálculos com vistas à sua posse, planejando, inclusive, a montagem de seus futuros gabinetes e o emprego de apadrinhados e cabos eleitorais, enquanto o presidente da Casa, Alexandre da Farmácia (PR), já sonha com uma fatia maior do Orçamento 2010 para ser gasta em obras de ampliação da infraestrutura do Legislativo, inchado de 20 para 26 cadeiras. E São José é apenas um entre 5.430 municípios brasileiros, espalhados de Norte a Sul, de Leste a Oeste.

Concedida a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a liminar da ministra Carmem Lúcia é uma lufada de bom-senso em um universo dominado pelo fisiologismo e pelo golpismo travestido em legalidade. Aprovada sob pressão por deputados de olho em cabos-eleitorais em 2010, a PEC é um atentado contra a vontade popular, expressa sob normas claras que marcaram as eleições municipais de 2008. Em resumo, a PEC muda as regras de um jogo já encerrado, como aponta o procurador-geral em seu pedido ao Supremo. A liminar concedida pela ministra, em uma decisão tomada em regime de urgência para impedir a posse indiscriminada de suplentes, deve ser, com certeza, confirmada pelo plenário do STF.

A liminar do STF não é um fato isolado.

Importante lembrar o alerta dado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, aos TREs, em ofício datado da última segunda-feira, de que, para o Tribunal, a PEC dos Vereadores não poderia valer para o pleito de 2008, tendo efeito apenas para as próximas eleições municipais, marcadas para 2012. Também no entendimento de Ayres Britto, não dá para mudar o resultado de um jogo encerrado.

Para o valeparaibano, a PEC dos Vereadores deve ser condenada pelo STF e pela sociedade como um ato contra o bom-senso e contra a democracia. A posse dos suplentes sacramenta a lei do vale-tudo e denigre, ainda mais, a imagem dos políticos brasileiros.