CONCURSO SEM FIM

Editorial
Jornal ValeParaibano - 11.02.10

Concurso sem Fim


Vereadores evitam debate sobre processo seletivo que teve prova suspensa pela Justiça

A mesa diretora da Câmara de São José transformou em filho indesejado o concurso realizado em 2009 para o preenchimento de 33 cargos de carreira. Desde que a Justiça suspendeu os efeitos da prova para assistente legislativo, em 2 de dezembro, os vereadores evitam falar sobre o processo seletivo. Questionado pelo valeparaibano na última segunda-feira, o presidente da Câmara, Alexandre da Farmácia (PR), limitou-se a informar que o processo seletivo está na esfera do Judiciário e não há nada que os vereadores possam fazer antes de uma decisão judicial definitiva sobre o caso.

Não há prazo para que a 2ª Vara da Fazenda se pronuncie sobre o recurso encaminhado pela Câmara e autorize ou não a prova para assistente legislativo. O processo já soma três volumes e, em um dos últimos lances, a FIP (Fundação Ibirapuera de Pesquisas) encaminhou à Justiça o relatório dos fiscais sobre os problemas ocorridos durante a aplicação da prova no campus da Univap, em 15 de novembro do ano passado. Com base nestes documentos, a fundação contratada pela Câmara tenta provar que não agiu de má-fé e que seus funcionários foram até ameaçados por candidatos que chegaram atrasados ao local da prova.

Se a FIP sustenta que todos os incidentes foram provocados por candidatos, a Câmara alega que tomou todas as providências para o bom andamento do concurso, como a solicitação de um esquema especial de orientação de trânsito nos locais das provas e ações preventivas em relação à entidade responsável pelo concurso. Assim, os papéis se invertem e os responsáveis pelo processo seletivo tentam se estabelecer como vítimas do despreparo dos candidatos barrados nos locais das provas.

Enquanto isso, espera-se que todos os candidatos, aprovados ou não nas provas do concurso, aguardem, pacientemente, o desfecho da batalha judicial. Naturalmente, nem todos estão dispostos a aguardar pacificamente a decisão da Justiça e os eventuais recursos em outras instâncias: ainda no final de 2009, seis candidatos que ficaram sem os cadernos de questões durante o exame realizado na Univap entraram com ações indenizatórias contra a Câmara.

O debate sobre um concurso que tornou-se símbolo de desorganização pode não ser interessante em ano eleitoral, mas é atribuição de todos os vereadores de São José. Se novas ações indenizatórias começarem a pipocar na Justiça e o dinheiro dos contribuintes for utilizado para ressarcir candidatos prejudicados pela imprevidência do Legislativo, o prejuízo político será inevitável. Até quando a Câmara pretende manter esta postura cômoda, que transfere para o Judiciário toda a responsabilidade pela condução de um processo que foi gestado dentro do próprio Legislativo?